Linhas de Orientação para a Prática Profissional no Âmbito da Intervenção Psicológica com Pessoas Refugiadas e Requerentes de Asilo

No sentido de complementar o edifício organizador da profissão já existente, nomeadamente através da Lei
57/2008 de 4 de Setembro (com a redacção dada pela Lei nº 138/2015, de 7 de Setembro) e do Código Deontológico das/os Psicólogas/os Portugueses (Regulamento nº 637/2021, de 13 de Julho), a Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP) considera importante analisar algumas dimensões mais específicas da actuação dos profissionais da Psicologia no âmbito da Intervenção Psicológica com Refugiados e Requerentes de Asilo, as quais merecem esclarecimentos adicionais, com o objectivo de promover a adopção de boas práticas, consensualizadas pela comunidade psicológica, e de auxiliar as/os Psicólogas/os na intervenção com estas populações.

É neste contexto que surgem as Linhas de Orientação para a Prática Profissional no Âmbito da Intervenção Psicológica com Pessoas Refugiadas e Requerentes de Asilo tendo por base a dimensão aspiracional do Código Deontológico, bem como os preceitos da nossa Lei fundadora servindo, não como um documento regulador, mas sim como uma base de orientação da/o Psicóloga/o na resolução de dilemas éticos e profissionais. Estas Linhas de Orientação para a Prática Profissional serão revistas tendo em conta as necessidades de intervenção das/os Psicólogas/os, bem como os progressos científicos neste âmbito.

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